Pauta
Pautas de julgamento nº 121 a 150 da Primeira e Segunda Câmaras e Pautas nº 071 a 084 do Tribunal Pleno.
1ª CÂMARA
DIA 14/05/2025(4ª Feira) Pauta nº 121 - Às 14 horas
008/25 - São Leopoldo e Portão - DORVALINA VIAU E CRISTIANE BREIER
Proc. nº 21/1404-0019701-4
DIA 14/05/2025(4ª Feira) Pauta nº 122
270/25 - Tramandaí - DMTOP COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS LTDA.
Proc. nº 24/1404-0020151-4
DIA 14/05/2025(4ª Feira) Pauta nº 123
266/25 - Portão - DMTOP COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS LTDA.
Proc. nº 24/1404-0020137-9
DIA 14/05/2025(4ª Feira) Pauta nº 124
223/25 - Porto Alegre - GABRIEL LINDEN DA ROCHA
Proc. nº 23/1404-0027642-0
DIA 14/05/2025(4ª Feira) Pauta nº 125
606/24 - Itajaí (SC) - RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA. E FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 24/1404-0001826-4
DIA 14/05/2025(4ª Feira) Pauta nº 126
170/25 - Cariacica (ES) - VOLVO CAR BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.
Proc. nº 24/1404-0026499-0
DIA 14/05/2025(4ª Feira) Pauta nº 127
176/25 - Taquari - CIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Proc. nº 24/1404-0021274-5
DIA 14/05/2025(4ª Feira) Pauta nº 128
178/25 - Pelotas - HELENITA ROTTA PEREIRA.
Proc. nº 20/1404-0004603-7
DIA 14/05/2025(4ª Feira) Pauta nº 129
617/24 - Caxias do Sul - PROIDEA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA. E FAZENDA ESTADUAL.
Proc. nº 24/1404-0019431-3
DIA 14/05/2025(4ª Feira) Pauta nº 130
010/23 - Arroio do Meio - EMBUTIDOS PASSAIA LTDA.
Proc. nº. 22/1404-0022970-1
DIA 14/05/2025(4ª Feira) Pauta nº 131
324/24 - Novo Hamburgo - BRAVE COMPANY COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.
Proc. nº 24/1404-0001352-1
DIA 14/05/2025(4ª Feira) Pauta nº 132
596/24 - Porto Alegre - STA PARTICIPAÇÕES LTDA., MALI PARTICIPAÇÕES LTDA., ALZIRA ALI MUHD SAID YUSUF BAKLISI, MARIE ALI BAKLIZ E FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 23/1404-0020603-0
DIA 14/05/2025(4ª Feira) Pauta nº 133
184/23 - Araucária (PR) - AMERICANOIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DO PETRÓLEO LTDA.
Proc. nº 24/1404-0029656-6
207/25 - Guaíba - BIOCLEAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA., PATRICK DA SILVA BRAGA ME, PATRICK DA SILVA BRAGA, CLIFFORD DA SILVA BRAGA, PAMILLI DA SILVA BRAGA, CARLOS ALBERTO BRAGA E FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 23/1404-0024760-8
DIA 14/05/2025(4ª Feira) Pauta nº 134
180/25 - Santa Vitória do Palmar - FERNANDA ROTTA PEREIRA
Proc. nº 20/1404-0004604-5
DIA 14/05/2025(4ª Feira) Pauta nº 135
168/25 - Sapiranga - CALÇADOS V.S.T LTDA.
Proc. nº 24/1404-0028204-2
DIA 21/05/2025(4ª Feira) Pauta nº 136 - Às 14 horas
654/24 - Brusque (SC) - YEESCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.
Proc. nº 24/1404-0006226-3
DIA 21/05/2025(4ª Feira) Pauta nº 137
715/24 - Porto Alegre - DANIELA VARGAS BARLETTA E FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 24/1404-0020459-9
DIA 21/05/2025(4ª Feira) Pauta nº 138
279/23 - Navegantes (SC) - W SUL DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MOTOPEÇAS E BICIPEÇAS LTDA. E FAZENDA ESTADUAL.
Proc. nº 21/1404-0011669-3
DIA 21/05/2025(4ª Feira) Pauta nº 139
692/23 - Porto Alegre e Santo Antonio da Patrulha - ADELINO FELISBERTO MARTINS E GABRIEL GIL TERRA
Proc. nº 22/1404-0013820-0
DIA 21/05/2025(4ª Feira) Pauta nº 140
215/25 - Maringá - TRANSPORTADORA MOZATI LTDA.
Proc. nº 24/1404-0029674-4
DIA 21/05/2025(4ª Feira) Pauta nº 141
217/25 - Caxias do Sul - FONTANELLA LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA.
Proc. nº 24/1404-0029789-9
DIA 21/05/2025(4ª Feira) Pauta nº 142
237/25 - Bauru (SP) - M.V. FLORIANO & CIA. LTDA. E FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 25/1404-0004608-5
DIA 21/05/2025(4ª Feira) Pauta nº 143
622/24 - Lajeado e Encantado - CRISTIANO RICARDO FONTANA E DAIANE FONTANA
Proc. nº 21/1404-0010613-2
DIA 21/05/2025(4ª Feira) Pauta nº 144
656/24 - Jarinu (SP) - FRANCISCO LATERZA NETO LTDA.
Proc. nº 24/1404-0014696-3
DIA 21/05/2025(4ª Feira) Pauta nº 145
694/24 - Novo Hamburgo - VERIDIANE DA SILVA E FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 24/1404-0024037-4
DIA 21/05/2025(4ª Feira) Pauta nº 146
057/25 - Barra do Ribeiro e Porto Alegre - NUTRIBARRASUL ALIMENTOS PET LTDA., CARLOS EDUARDO BORBA NUNES
Proc. nº 24/1404-0016140-7
DIA 21/05/2025(4ª Feira) Pauta nº 147
589/23 - São Paulo - THERMO FISCHER SCIENTIFIC BRASIL SERVIÇOS DE LOGISTICA LTDA. E FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 23/1404-0015903-2
DIA 21/05/2025(4ª Feira) Pauta nº 148
148/25 - Porto Alegre - TURBO AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA.
Proc. nº 24/1404-0027901-7
DIA 21/05/2025(4ª Feira) Pauta nº 149
182/25 - Treze Tílias (SC) - BATERIAS PIONEIRO INDUSTRIAL LTDA.
Proc. nº 24/1404-0022754-8
DIA 21/05/2025(4ª Feira) Pauta nº 150
219/25 - Sapiranga - ZAM INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA., MIRIA GONÇALVES DE AMORIM, ALEX RUTSATZ, MARCELO RUTSATZ
Proc. nº 24/1404-0022655-0
2ª CÂMARA
DIA 15/05/2025 (5ª Feira) Pauta nº 121 - às 14 horas
269/25 - SÃO LEOPOLDO - DMTOP COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS LTDA.
Proc. nº 24/1404-0020245-6
DIA 15/05/2025 (5ª Feira) Pauta nº 122
268/25 - SÃO LEOPOLDO - DMTOP COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS LTDA.
Proc. nº 24/1404-0020165-4
DIA 15/05/2025 (5ª Feira) Pauta nº 123
181/25 - CAXIAS DO SUL - METALTORK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA.
Proc. nº 24/1404-0028323-5
DIA 15/05/2025 (5ª Feira) Pauta nº 124
249/25 - PORTO ALEGRE - RONALDO JOSÉ LEIST
Proc. nº 24/1404-0015517-2
DIA 15/05/2025 (5ª Feira) Pauta nº 125
210/25 - OSÓRIO, CAPÃO DA CANOA, SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA e TRAMANDAÍ - ML COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA., CENTRAL DAS FESTAS LTDA., MEGA FESTAS LTDA, EVISA ARTIGOS PARA FESTAS LTDA., EVERTON FERRI, MARCIA TERESINHA FERRI, MARIA LUÍSA FERRI MORAES, LÍVIA CONCEIÇÃO NUNES E MACHADO FERRI
Proc. nº 23/1404-0018564-5
647/24 - PORTO ALEGRE - SEBRATEL TECNOLOGIA LTDA.
Proc. nº 24/1404-0015563-6
DIA 15/05/2025 (5ª Feira) Pauta nº 126
428/24 - GOIÂNIA (GO) - HBF IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.
Proc. nº 24/1404-0002937-1
DIA 15/05/2025 (5ª Feira) Pauta nº
127
591/24 - GRAVATAÍ - GRECO COMÉRCIO DE ARTIGOS ÓPTICOS LTDA.
Proc. nº 23/1404-0024778-0
DIA 15/05/2025 (5ª Feira) Pauta nº 128
159/25 - SÃO LEOPOLDO - SCHEID COMÉRCIO DE FRUTOS DO MAR LTDA., ROSANE SCHEID E FAZENDA ESTADUAL
DIA 15/05/2025 (5ª Feira) Pauta nº 129
254/25 - VILA FLORES - WENMAZZA INDÚSTRIA DE VÁLVULAS LTDA.
Proc. nº 24/1404-0006305-7
DIA 15/05/2025 (5ª Feira) Pauta nº 130
113/25 - NOVO HAMBURGO - FERGA ALIMENTOS LTDA.
Proc. nº 24/1404-0015975-5
DIA 15/05/2025 (5ª Feira) Pauta nº 131
166/25 - SÃO LEOPOLDO - SCHEID COMÉRCIO DE FRUTOS DO MAR LTDA. E FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 24/1404-0005479-1
DIA 15/05/2025 (5ª Feira) Pauta nº 132
199/25 - SÃO LEOPOLDO - SCHEID COMÉRCIO DE FRUTOS DO MAR LTDA., ROSANE SCHEID E FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 24/1404-0005474-0
DIA 15/05/2025 (5ª Feira) Pauta nº 133
105/25 - PORTO ALEGRE - HPP COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA.
Proc. nº 24/1404-0018566-7
709/24 - SÃO LEOPOLDO - SCHEID COMÉRCIO DE FRUTOS DO MAR LTDA., ROSANE SCHEID E FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 24/1404-0005464-3
DIA 15/05/2025 (5ª Feira) Pauta nº 134
149/25 - PALHOÇA (SC) - GRAND COMMERCE LTDA.
Proc. nº 24/1404-0006058-9
DIA 15/05/2025 (5ª Feira) Pauta nº 135
175/25 - TAQUARI - RODOQUÍMICA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
Proc. nº 24/1404-0021252-4
DIA 22/05/2025 (5ª Feira) Pauta nº 136 - às 14 horas
787/23 - CAPÃO DA CANOA e SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - REGINA TERESINHA DA SILVA TERRA, MARCELO MIRANDA DE LIMA
Proc. nº 22/1404-0014140-5
DIA 22/05/2025(5ª Feira) Pauta nº 137
070/25 - TAQUARI - DMTOP COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS LTDA.
Proc. nº 24/1404-0020150-6
DIA 22/05/2025(5ª Feira) Pauta nº 138
072/25 - CANOAS - DMTOP COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS LTDA.
Proc. nº 24/1404-0020142-5
DIA 22/05/2025(5ª Feira) Pauta nº 139
084/25 - PORTO ALEGRE - DMTOP COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS LTDA.
Proc. nº 24/1404-0020104-2
DIA 22/05/2025(5ª Feira) Pauta nº 140
161/25 - GUAPORÉ - INUSITTA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE METAIS LTDA. E FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 24/1404-0026439-7
DIA 22/05/2025(5ª Feira) Pauta nº 141
147/25 - PORTO ALEGRE - LOURDES SASSO BILIBIO, MÁRCIA BILIBIO VICENZI E FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 23/1404-0013025-5
DIA 22/05/2025(5ª Feira) Pauta nº 142
177/25 - SANTA VITORIA DO PALMAR - MARIA AMELIA ROTTA PEREIRA
Proc. nº 20/1404-0004601-0
DIA 22/05/2025(5ª Feira) Pauta nº 143
179/25 - GUAÍBA - CAROLINA FARIAS FEIJO PRATES ANTONELLI, DAVID CABRAL ANTONELLI
Proc. nº 23/1404-0030290-0
DIA 22/05/2025(5ª Feira) Pauta nº 144
201/25 - FLORES DA CUNHA - COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. E FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 24/1404-0009395-9
DIA 22/05/2025(5ª Feira) Pauta nº 145
137/25 - PAROBÉ - FRIGORÍFICO ZIMMER LTDA.
Proc. nº 24/1404-0022708-4
DIA 22/05/2025(5ª Feira) Pauta nº 146
156/25 - PASSO FUNDO - EVERTON DE OLIVEIRA E CIA LTDA.
Proc. nº 25/1404-0001263-6
DIA 22/05/2025(5ª Feira) Pauta nº 147
189/25 - SÃO LEOPOLDO - SCHEID COMÉRCIO DE FRUTOS DO MAR LTDA. E FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 24/1404-0005469-4
DIA 22/05/2025(5 ª Feira) Pauta nº 148
204/25 - ENCANTADO - SGM INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA.
Proc. nº 24/1404-0014796-0
DIA 22/05/2025(5ª Feira) Pauta nº 149
183/25 - CACHOEIRINHA - ECOMET METAIS SUSTENTÁVEIS LTDA.
Proc. nº 24/1404-0022632-0
DIA 22/05/2025(5ª Feira) Pauta nº 150
214/25 - SANTA VITORIA DO PALMAR - JOSÉ FRANCISCO ROTTA PEREIRA
Proc. nº 20/1404-0004600-2
TRIBUNAL PLENO
DIA 23/05/2025 (6ª Feira) Pauta nº 71 - Às 09 horas
731/24 - Guaíba - ENERGIA ERBS INDÚSTRIA E TRANSPORTE LTDA.
Proc. nº 24/1404-0005719-7
DIA 23/05/2025 (6ª Feira) Pauta nº 72
727/24 - Rio Grande - CAMERA AGROINDUSTRIAL S.A.
Proc. nº 21/1404-0031290-5
DIA 23/05/2025 (6ª Feira) Pauta nº 73
628/24 - Gravataí - MARSALA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
Proc. nº 22/1404-0009613-2
DIA 23/05/2025 (6ª Feira) Pauta nº 74
653/24 - Nova Santa Rita- INTERCEMENT BRASIL S.A.Proc. nº 22/1404-0026041-2
DIA 23/05/2025 (6ª Feira) Pauta nº 75
733/24 - Bento Gonçalves- VINÍCOLA SALTON S.A.
Proc. nº 24/1404-0001697-0
136/25 - Passo Fundo - BE8 S.A. (nova denominação de BSBIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIODIESEL SUL BRASIL S.A.) e ERASMO CARLOS BATTISTELLA
Proc. nº 17/1404-0026168-3
DIA 23/05/2025 (6ª Feira) Pauta nº 76
698/24 - Erebango - ALVORADA ALIMENTOS LTDA.
Proc. nº 23/1404-0031333-3
DIA 23/05/2025 (6ª Feira) Pauta nº 77
565/24 - Tramandaí - KALLOPOLLI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Proc. nº 21/1404-0025024-1
DIA 23/05/2025 (6ª Feira) Pauta nº 78
570/24 - São Jerônimo - DREBES & CIA LTDA.
Proc. nº 23/1404-0028123-7
DIA 23/05/2025 (6ª Feira) Pauta nº 79
504/24 - São Jerônimo - DREBES & CIA LTDA.
Proc. nº 23/1404-0028132-6
DIA 23/05/2025 (6ª Feira) Pauta nº 80
631/24 - Caxias Do Sul - AFYLIFE COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. e DOUGLAS PEZZI DOS SANTOS
Proc. nº 21/1404-0002162-5
DIA 23/05/2025 (6ª Feira) Pauta nº 81
568/24 - São Jerônimo - DREBES & CIA LTDA.
Proc. nº 23/1404-0024869-8
DIA 23/05/2025 (6ª Feira) Pauta nº 82
559/24 - Gravataí - BITELO COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. e DIEMES BITELO SILVA
Proc. nº 23/1404-0021268-5
DIA 23/05/2025 (6ª Feira) Pauta nº 83
728/24 - Porto Alegre - LUCIANO BALESTRERI BROCHADO e EDUARDO PETTENUZO MANSUR
Proc. nº 22/1404-0030904-7
DIA 23/05/2025 (6ª Feira) Pauta nº 84
607/24 - Canoas - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS DOM DOMENICO LTDA.
Proc. nº 22/1404-0007304-3
Porto Alegre, 30 de abril de 2025.
Agostinho Toniolo
Secretário-Geral